Política de Tratamento de Dados Pessoais dos Candidatos

POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS DOS CANDIDATOS

1. Objetivo
Esta política estabelece as diretrizes para o tratamento de dados pessoais de candidatos a vagas de emprego, estágio, prestadores de serviços ou voluntariado no âmbito do Museu Nacional da Cultura Afro-brasileira (MUNCAB), gerido pela Sociedade Amigos da Cultura Afro-brasileira. Nosso compromisso é garantir que esses dados sejam tratados com transparência, segurança e em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Definições
Para os fins desta política, considera-se:

  • Dados Pessoais: Informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa física, como nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
  • Titular: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento ou eliminação.
  • Controlador: Instituição responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

3. Coleta de Dados Pessoais
Os dados pessoais são coletados diretamente dos candidatos por meio de:

  • Formulários de inscrição eletrônicos ou impressos;
  • Currículos enviados espontaneamente ou em processos seletivos;
  • Entrevistas, dinâmicas ou outros meios de avaliação.

Os dados coletados podem incluir:

  • Identificação: Nome, data de nascimento, nacionalidade, gênero e estado civil;
  • Contato: Endereço, telefone, e-mail e outros meios de comunicação fornecidos pelo titular;
  • Formação e experiência: Histórico educacional e profissional, idiomas e habilidades;
  • Outros dados fornecidos voluntariamente no contexto do processo seletivo.

4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  1. Realizar análises e avaliações no âmbito de processos seletivos;
  2. Verificar a adequação do perfil do candidato às vagas ofertadas;
  3. Garantir a comunicação com os candidatos sobre o andamento do processo seletivo;
  4. Cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais dos candidatos não serão compartilhados com terceiros, exceto:

  1. Quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  2. Com prestadores de serviços contratados que auxiliem no processo seletivo, desde que observem os requisitos de segurança e confidencialidade estabelecidos pelo MUNCAB;
  3. Com autoridades competentes, mediante requisição formal.

6. Retenção e Eliminação dos Dados

  1. Os dados pessoais dos candidatos serão armazenados pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta política e/ou para cumprimento de obrigações legais.
  2. Caso o candidato não seja selecionado, os dados poderão ser mantidos por um período máximo de 12 meses, salvo solicitação expressa de eliminação pelo titular.
  3. A eliminação será realizada de forma segura, garantindo a proteção contra acessos não autorizados.

7. Direitos dos Titulares
O MUNCAB assegura aos titulares os seguintes direitos, conforme a LGPD:

  1. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  2. Acesso aos dados pessoais;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  5. Informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
  6. Revogação do consentimento, quando aplicável.

Solicitações relacionadas aos direitos dos titulares podem ser feitas pelo e-mail: privacidade@muncab.org.br.

8. Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou qualquer outro incidente. Essas medidas incluem:

  1. Controle restrito de acesso aos dados;
  2. Políticas internas de confidencialidade e treinamento de colaboradores.

9. Disposições Gerais

  1. Esta política pode ser alterada periodicamente para garantir sua conformidade com a legislação vigente e melhores práticas de proteção de dados.
  2. As atualizações serão divulgadas nos canais oficiais do MUNCAB e passarão a vigorar imediatamente após sua publicação.

10. Contato
Para esclarecimentos ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@muncab.org.br

11. Vigência Esta política entra em vigor na data de sua aprovação e será aplicada a todos os processos seletivos conduzidos pelo Museu Nacional da Cultura Afro-brasileira.

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